A «Nação & Defesa» e o MAR

Syoin Kajii, 2004

O Instituto de Defesa Nacional, IDN, acaba de lançar mais um número da sua revista Nação e Defesa, o número 122, dedicado genericamente ao significativo tema, O Mar no Pensamento Estratégico Nacional, constituindo, no fundo, como as Actas do Colóquio subordinado ao mesmo tema, ocorrido em Novembro do ano passado no Instituto.

Não obstante o alto valor do Colóquio em si mesmo e das correspondentes palestras de algumas das mais notáveis figuras nacionais que têm vindo a defender e a chamar a tenção para a importância do Mar para Portugal, entre as quais se destacam os Almirantes Nuno Vieira Matias, António Ferraz Sachetti, infelizmente, recentemente falecido, e Victor Lopo Cajarabille, no termo da leitura das oito intervenções publicadas, não é possível deixar de ficar com a impressão de tudo ter ficado um pouco aquém do esperado, i.e., de faltar um tom mais incisivo ou, por vezes, um enquadramento mais profundo e decisivo.

Na verdade, procurando chamar a atenção dos portugueses para a importância do mar para Portugal, tem-se vindo a acentuar sobremaneira a sua importância económica como fonte de recursos alimentares, de matérias primas, como também referido já em textos anteriores, desde a possibilidade de existência de hidrocarbonetos no subsolo da plataforma continental, até à diversidade de diferentes minérios de elevado valor comercial, até às novas potencialidades oferecidas pela biotecnologia, para referir apenas o mais significativo mas sem esquecer também as suas capacidades como fonte energética.

Ora, sucede que, não deixando tudo isso de ser importante, extremamente importante, a importância do mar não se revela primordialmente por razões de ordem económica mas por razões de ordem política e geo-estretégica.

Naturalmente que essas diferentes ordens de razão, se nos podemos exprimir, se interligam e implicam mútua e estreitamente mas, acentuando ou enaltecendo excessiva e quase exclusivamente a perspectiva económica, corre-se o risco de se perder de vista o mais importante, o essencial.

O mais importante, o essencial, respeita ao facto de Portugal, encontrando neste momento em risco de se perder completamente subsumido na União Europeia, dispor de um último recurso que lhe permite afirmar-se frente a essa mesma União Europeia, garantindo concomitantemente a sua independência: o Mar.

Tudo o mais, não deixando de ser importante, não é decisivo. A capacidade política de afirmação frente à União Europeia, a capacidade de enfrentar a União Europeia e os seus múltiplos desígnios não apenas nem sempre coincidentes com os interesses nacionais mas múltiplas vezes até abertamente contrários, e, por consequência, a capacidade de afirmação de um destino independente e verdadeiramente autónomo, isso sim, isso é quanto é decisivo. E é exactamente isso que falta e que falha.

Numa perspectiva como a referida, sobressai consequentemente a palestra do Almirante Ferraz Sachett, exactamente denominada O Pensamento Estratégico e o Mar, onde não deixa de sublinhar a importância de se «acompanhar muito de perto o desenvolvimento do processo resultante da não ratificação do Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa. Disposições do Tratado atribuem, em exclusivo, a gestão de todos os recursos biológicos à União Europeia e, por outro lado, alteram o processo de votação das decisões. Se nada for alterado, não só nos é retirada a competência para gerir os recursos biológicos das nossas águas, como nos poderá ser negada a possibilidade e participar nas decisões sobre esta matéria, que passará a ser da exclusiva competência da União».

Esse é o ponto crucial.

Syoin Kajii, 2004

Entretanto, porém, o Almirante Victor Lopo Cajarabille, expondo de forma sucinta mas claríssima o nosso modelo actual de uma Marinha de Duplo Uso e toda a actual estrutura do nosso Sistema de Autoridade Marítima, não deixando de realçar igualmente todas as diferentes entidades que concorrem para a defesa do nosso mar. Todavia, importaria, acima de tudo, se nós temos os meios necessários e o adequado planeamento para podermos defender e exercer, de facto, a nossa soberania sobre o mar que é nosso.

«Em Portugal, a experiência acumulada de séculos e a estrutura organizativa já muito aperfeiçoada proporcionam condições para se atingir uma boa eficácia, se o sistema for promovido dos meios adequados em quantidade e qualidade», escreve o Almirante Cajarabille. Mas quais meios, exactamente, eis quanto importa apurar.

Por outro lado, o Almirante Nuno Vieira Matias, desde há muito um dos mais estrénuos defensores da importância do mar para Portugal, dedicou a sua palestra ao tema, A Clusterização da Economia Marítima. Como o próprio reconhece, a muito arrevesada expressão «clusterização» não é das expressões da sua mais profunda simpatia mas, tendo em tempos idos tentado usar a expressão, «cacho», sem sucesso, regressou à mesma por falta de outra melhor. Por nós, uma expressão como a universo das empresas da economia do mar, ou mesmo tão só, universo da economia do mar, afigura-se-nos não só perfeitamente adequada como, de longe, preferível a uma tão terrível e insignificante expressão como «clusterização».

Dir-se-á apenas um pormenor. Sê-lo-á mas, começando a ser das maiores dificuldades actuais em Portugal as pessoas conseguirem entender-se em português, evitar termos tão esquisitos e arrevesados como «cluster» e «clusterização», sem qualquer significado em português, parecem ser de evitar.

O ponto, todavia, não é esse, o ponto é também a importância de se chamar a atenção para o facto de termos vindo a destruir sistemática, consistente e conscientemente, ao longo dos últimos trinta e cinco anos, i.e., depois de 1974, o nosso universo da economia do mar, tornando-se imperioso reverter, tão rápido quanto possível, tal situação.

As palavras de Vieira Matias não poderiam ser mais certeira e eloquentes mas, não obstante, como referido, a questão, a dificuldade, o problema, reside, essencialmente, na disposição política e, sem esta, hoje, pouco ou nada, ou muito dificilmente, avançará.

Por outras palavras, hoje existe, de facto, uma Estrutura de Missão para o Assuntos do Mar, a famosa EMAM mas, esgotada, exaurida de meios, não se chega a perceber bem nem o seu porquê nem o seu para quê. E este é também um ponto crucial: porquê, para quê a existência de uma EMAM nessas condições? Para fazer de todos nós tontos? Não será esta uma questão política que importa sobremaneira debater e esclarecer?

Julgamos que sim. Afinal, daí muito depende, a começar pelo famigerado Tratado de Lisboa, ao qual não poderemos deixar de regressar.

A terminar, não podemos no entanto deixar de exaltar a iniciativa do IDN e da publicação de mais este número dedico ao Mar, a merecer, com toda a certeza, atenta leitura porque, independentemente das questões referidas, mais do que merece, de facto, atenta leitura.