Da Patética e Temerosa Reverência pela Universidade ao Triste Desprezo por Portugal

Paulo Nozolino, Broken wave, Sagres 1984

Quando aqui se referiu, há uns textos atrás, de Colombo, de Mascarenhas Barreto e da hipótese de Cristóvão Colombo ser um Agente Secreto de João II, logo se alvoroçou um dos típicos e tristes anónimos do costume, deixando-nos em comentário: «Lamentavelmente, nada do que aqui se escreve sobre Colombo é verdade. O facto da contribuição portuguesa para a abertura da Europa ao Mundo ser frequentemente ignorada, minimizada ou ridicularizada pelos ignorantes noutros países em nada justifica que, pelo oposto, façamos da nossa história aquilo que ela não é. Foi contra uma e outra atitude que Vasco da Graça Moura e sobretudo Luís de Albuquerque e Pinheiro Marques se manifestaram. Há cem anos que amadores persistem neste erro, dando-lhe voltas cada vez mais mirabolantes. Com isso querem elevar a História de Portugal mas só conseguem denegrir a Historiografia Portuguesa.»

Compreende-se a preocupação de salientar as figuras de Luís de Albuquerque e Pinheiro Marques, insignes universitários, sobre Vasco Graça Moura, apenas literato e mero Comissário das Comemorações dos Descobrimentos nomeado, ou o que quer que o valha, à época da celebrada polémica.

Do já falecido Luís de Albuquerque, não esquecemos uma notícia lida, não sabemos já nem onde nem quando, onde se dava como citação sua, algo como esta pérola: a Escola de Sagres nunca existiu, e tanto mais nunca existiu quanto nunca os mínimos vestígios da sua pretérita existência encontrados foram.

Do igualmente celebrado Pinheiro Marques, recordamos um igualmente famoso debate televisivo onde, entre outros, se encontrando o próprio Mascarenhas Barreto, a determinado momento afirmou, peremptório, a falta de autoridade deste para conjecturar fosse o que fosse e menos ainda o proclamar publicamente dado nunca lhe ter sido passado o respectivo alvará e consequente licença por quem de direito para o fazer. Muito edificante, como se vê.

Mas, claro, muito se abespinha o dito Anónimo, como todos os anónimos, por se valorizar Mascarenhas Barreto e não ser dado o devido relevo e respeito aos lídimos representantes da dita Universidade Portuguesa que, denodadamente, buscam vestígios e documentos até à exaustão, não se eximindo mesmo ao risco de, perante tão extenuante tarefa, acabarem por não terem sequer tempo para parar um momento e pensarem um pouco sobre quanto buscam e as razões de quanto buscam.

Triste, muito triste, é ver os doutos universitários procederem como se não soubessem que a História não se faz apenas de documentos e vestígios ou que, não deixando os documentos e vestígios de terem a importância que têm, em muitos casos são, porém, quanto menos importância tem para uma verdadeira compreensão da mesma História. Isso, sim, é triste, muito triste, o mais triste.

Quanto ao dito «caso Cristóvão» Colombo já tanto se escreveu que chega a cansar um pouco retomar o assunto, sobretudo quando tudo reverte ao que menos importa, ou seja, à questão da sua nacionalidade. Há gostos para tudo, desde a mais famosa tese da sua filiação genovesa até, como não poderia deixar de ser, à sua mais arrevesada filiação cripto-judaica catalã. Pouco importa. Como todos sabemos, não é isso o mais relevante. O mais relevante, de facto, é a tese de Colombo não ter sido senão um agente secreto de D. João II, «o homem», como o cognominava Isabel de Aragão, com a admiração absoluta de quem o conhecia desde a mais tenra idade.

A tese de Colombo não ter sido senão um agente secreto de D. João II, não é apenas verosímil como a única que explica tanto o seu incompreensível comportamento em tantos e tantos episódios absolutamente extraordinários para a época como também a única que faz luz sobre muitos dos mais estranhos movimentos diplomáticos, geopolíticos e geoestratégicos em igual período.

Para avivar a memória aos mais distraídos talvez se justifique relembrar dois ou três episódios dos mais significativos.

Em primeiro lugar e antes de mais, não soa estranha a obsessão de Colombo em convencer os Reis Católicos, e só os Reis Católicos, a financiar a sua viagem de descoberta do Caminho Marítimo para a Índia por Ocidente? Porque, apesar de saber perfeitamente nunca ter alcançado a Índia persistiu na abstrusa tese de lá ter chegado e não a qualquer outra parte do que se veio a designar como Novo Mundo? Porque obrigou Colombo aos seus pilotos e marinheiros a um juramento sob de morte a não revelarem senão que, efectivamente, haviam aportado à Índia, a chamar aos indígenas do novo mundo, índios, quando, manifestamente, índia alguma sabia haverem alcançado? Ora, não é esta obsessão com os Reis Católicos e com a Índia altamente significativa?

Como explicar também, por exemplo, o facto de Colombo, no regresso da sua primeira viagem às Antilhas, sob pretexto de frota ter apanhado uma forte tempestade ao largo dos Açores, ter vindo a desembarcar a Lisboa enquanto o segundo navio ter ido avisadamente apor à Galiza? Não teve o exímio Colombo, como é descrito, capacidade suficiente para dirigir o seu navio ao destino pretendido, tendo chegado a Lisboa tão só por mera obra do acaso? E mais estranho ainda não é facto de facto de, tendo desembarcado em Lisboa, por acaso ou não, ter decidido regressar a Espanha por via terrestre, não sem antes parar em Santarém para ser recebido por D. João II? Quando sabemos as estritas regras de sigilo impostas por D. João II, não seria destemor em demasia, mesmo provocação, ir visitar o monarca português para, num tom que não poderia deixar de ser de desafio, lhe dar conta dos seus feitos, ele, como segundo dizem, que não passava de pobre filho de um pobre cardador de peixes genovês? Não seria mais avisado, correcto e esperado que os primeiros monarcas a serem informados pormenorizadamente do feito da chegada à suposta Índia por Ocidente, fossem os Reis Católicos, os mesmos que, haviam afinal pago e financiado tal viagem?

Na época não estavam os portugueses cansados de verem os espanhóis na águas que entendiam ser suas, atacando, por vezes saqueando e sempre importunando as viagens de exploração da costa africana e dos regimes de ventos do Atlântico Sul? Não poderia tal situação vir a colocar importunar e colocar em perigo o supremo objectivo das Descobertas da Coroa Portuguesa, como era o da chegada à Índia por via marítima, contornando o Continente Africano?

Porque alteraram os portugueses, com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, para 370 léguas marítimas para ocidente de Cabo Verde o meridiano que deveria ficar a delimitar os hemisférios do mundo pertencentes às coroas de Portugal e de Espanha? Não assegurava Portugal com tal alteração não apenas o futuro Brasil mas também as terras e áreas do Atlântico Norte, como a península do Lavrador e as zonas de pesca, por exemplo ou acima de tudo, do bacalhau? E não ocorreu tudo isto depois da segunda viagem de Colombo pela sua dita Índia?

Se Colombo era, como é dito, e provavelmente o era mesmo, um exímio piloto, porque não condizem as informações dos seus supostos roteiros de viagem com as rotas efectivamente seguidas, tal como terão sido apresentados aos Reis Católicos e cujas incongruências expostas luminosamente foram pelo Almirante Gago Coutinho?

Esta breve súmula de exemplos, cremos, é já de si suficientemente elucidativa para, senão provar, pelo menos colocar sob suspeita, findada suspeita, as verdadeiras intenções de Colombo ao apresentar-se e apresentar aos Reis Católicos o seu plano de chegar à Índia pelo Ocidente e mais suspeito ainda pelo seu comportamento ao longo do tempo, sobretudo após a primeira viagem.

Para o dito Anónimo, como para todos os anónimos deste mundo, nada disto importa mas tão só o atávico receio de quanto os inteligentes estrangeiros detractores da História de Portugal, e de Portugal mesmo, possam ou não pensar sobre a Historiografia Portuguesa. Mesmo coisa que só a anónima gente poderia alguma vez lembrar, sem dúvida.

De qualquer modo, o ponto fulcral era, como não poderia deixar de ser, no anterior texto, chamar a atenção para um tempo em que Portugal soube ser acima das suas factuais possibilidades porque soube ter e congregar uma providencial inteligência política muito acima dessas mesmas pretensas possibilidades factuais, antecipando e criando um dos mais extraordinários Sistemas de Informações e de Contra-Informações que a História já conheceu.

Exactamente quanto não escapou, como não podia escapar, ao General Pedro Cardoso, a quem se deve a verdadeira reestruturação dos Serviços de Informações após 1974, como bem explicitado na sua obra, «As Informações em Portugal».

Esse é o ponto crucial e quem vai estando atento ao que acontece no mundo e em Portugal não poderá deixar de ficar perplexo exactamente pelo estranho modo como, ainda hoje, as questões relacionadas com os Sistemas de Informações vêm sendo entendidas ou destendidas na nossa actual República.

Na verdade, quando, ainda hoje, nos referimos a Sistemas ou Serviços de Informações em Portugal, a atávica reacção é logo imaginar uma nova PIDE, como se houvesse por aí um grupo de pessoas que não tivesse mais do que fazer e qualquer outro objectivo senão propor-se escutar e escrutinar, minuto a minuto, a vida de onze milhões de portugueses.

Como se sabe, nenhum Estado digno desse nome vive ou sobrevive sem verdadeiros Sistemas ou Serviços de Informações Internos e Externos, embora essa distinção vá, hoje, esbatendo-se um pouco também.

Como temos repetidamente dito e não nos cansaremos de chamar a atenção, Portugal, pela sua posição geográfica de entrada na Europa e ponto de interligação entre continentes, assume ou encontra-se numa posição de primacial importância geoestratégica

Mais do que talvez muitas outras nações no mundo, Portugal não pode deixar de se considerar como potencialmente ameaçado por actos passíveis de serem perpetrados no espaço do seu território terrestre e marítimo, de autoria dos mais variados Grupos de Crime Organizado, sejam Grupos Terroristas, Grupos de Narcotráfico, Grupos de Tráfico de Seres Humanos, Grupos de Tráfico de Armas ou de Falsificação de Moeda, para nomear apenas alguns dos casos mais graves e evidentes, sem mais longe ir.

Neste momento, como é natural, as atenções tendem a concentrar-se sobretudo nas ameaças terroristas e a reacção imediata é julgar não constituir Portugal, seja para que grupo terrorista for, um alvo principal. Afinal, não se encontrando em Portugal nenhumas das tensões que, usualmente, são dadas como causa desses mesmos actos, uma vez termos uma Comunidade Muçulmana perfeitamente integrada, não sofrermos de quaisquer problemas de reivindicações separatistas regionais e possuírem até as comunidades de novos imigrantes um fundo cultural semelhante ou, pelo menos, uma mesma raiz de matriz cristã, tampouco oferecerem,por consequência, uma particular preocupação, logo se conclui apressadamente não se vislumbrar razões para que tal eventual ameaça alguma vez se concretize ou venha a concretizar-se.

Para além disso, dada, uma vez mais, a posição geográfico-estratégica de Portugal e a sua atitude, em geral, mais aberta, reconhecendo-se mesmo o seu ptencial valor como eventual base de recuo, mais razões se encontram ainda de defesa da tese da improbabilidade de qualquer ameaça vir a concretizar-se.

Contudo, não sendo possível deixar de se conhecer e reconhecer as crescentes dificuldades de operação encontradas em outras paragens, não menos defensável será igualmente a tese segundo a qual, exactamente por isso, à medida que o tempo passa, mais e mais aumentam as probabilidades de algo poder vir a suceder, exactamente por facilidade de operação, no território nacional.

Podendo estarmos pessoalmente mais de acordo com uma ou outra das teses, em termos institucionais, i.e., do ponto de vista do Estado, constituindo uma das suas primeiras e mais importantes obrigações a defesa dos cidadãos, não se afigura aceitável que, por ingenuidade, incúria ou seja o que for, descurada seja qualquer possibilidade, por mais remota ou mínima que seja e, não menos consequentente, obrigatória e imperiosa não seja a constituição dos melhores e mais avançados Sistemas ou Serviços de Informações que possível seja constituir.

Todavia, para além dessas ameaças mais evidentes, como aqui, no Albergue Português, já se chamou explicitamente à atenção, hoje, outras ameaças bem mais subtis se começam a afirmar e a manifestar para quem souber ver com olhos de ver quanto se passa no mundo. De facto, não podemos esquecer que as guerras do presente e do futuro, sobretudo no mundo civilizado, são e serão predominante de carácter económico, onde se podem incluir desde as guerras ou a competição pelas matérias-primas como pela energia, água ou não menos grave e dramaticamente, no futuropróximo, pelos alimentos.

Nesse âmbito, como é evidente, a importância de eficazes e eficientes Sistemas ou Serviços de Informações altamente avançados e eximiamente organizados, continuará a ser sempre e cada vez mais, um dos imperativos primordiais de um Estado digno desse nome.

Não por acaso, os franceses criaram já a função de um Alto Representante para as Informações Económicas a funcionar directamente ligado ao Gabinete do Primiero-Ministro, estendendo o conceito ou área de acção a toda a área francófona com o objectivo de defender e reforçar a competitividade das suas empresas em relação ao que temem e designam como ameaça económica anglo-americana dominante na actualidade, independentemente das outras economias emergentes.

Entretanto, que fazemos nós? Ficamos parados por falsos e atávicos preconceitos político-emocionais ou avançamos decisivamente para o futuro, criando, inclusive, um Sistema ou Serviço de Informações Estratégicas Marítimas para defesa da nossa posição geoestratégica e reforço e afirmação da Comunidade de Língua Portuguesa na Atlântico?

Claro, para os anónimos deste mundo, nada disto conta ou importa. E muitos desses anónimos, muitos há que se afirmam, infelizmente, também portugueses. Não sabemos é se por lapso ou premeditada intenção, como seja a de fazer de todos nós parvos.

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Ainda do Liberalismo Enquanto Doutrina do Espírito

Chema Madoz

Miguel Bruno Duarte, ao surpreender-se na Leonardo por eu me ter surpreendido com o seu comentário a um anterior texto, «Ainda da Filosofia Portuguesa e Árabe», publicado há semanas, surpreendeu-me de novo, fazendo-me sorrir.

O «esclarecimento» de Miguel Bruno Duarte, é, como seria de esperar, um excelente texto de síntese, glosando algumas das principais teses de F. Hayek e, sobretudo, de Orlando Vitorino no que ao liberalismo económico respeita. Todavia, para não perdermos o fio ao diálogo, importa, antes de mais, entendermos devidamente o enquadramento em que este mesmo diálogo surgiu.

No referido texto, talvez insuficientemente exposto, admite-se, quanto se procurava era exactamente dar nota de não poder confinar-se o liberalismo, entendido como doutrina do Espírito, ao liberalismo económico, sob pena de se subsumir na ordem prática quanto pertence a uma ordem superior da realidade, afirmando-se ipsis verbis: «Assim se compreenderá também, cremos, mais facilmente a importância que atribuímos ao Liberalismo, mais do que doutrina económica, mais do que doutrina política, como verdadeira doutrina do Espírito».

Foi num pertinente comentário a esse texto que Miguel Bruno Duarte deixou escrito, « … aqui fica, para irmos pensando, o desafio decorrente da primeira tese filosófica do liberalismo, a saber: onde não há liberdade económica, não pode haver liberdade individual e política», exacta origem da primeira surpresa porquanto não se afigura como possa ser tida a tese, «onde não há liberdade económica, não pode haver liberdade individual e política», a «primeira tese filosófica do liberalismo».

Haverá outra possível interpretação para a citada frase de Miguel Duarte Bruno? Haverá. Poderemos, em boa verdade, entender a frase como querendo significar constituir-se a afirmação, «onde não há liberdade económica, não pode haver liberdade individual e política», não «a primeira tese filosófica do liberalismo», mas tão só o desafio, que importa pensar, decorrente «da primeira tese filosófica do liberalismo».

Sendo esta segunda interpretação a exacta, não se diz, porém, qual essa «primeira tese filosófica» da qual decorre o «desafio» que importa pensar, ou seja, o de «onde não houver liberdade económica não poder haver liberdade individual e política», nem, no «esclarecimento» que Miguel Bruno Duarte entendeu dever prestar, entendeu dever esclarecer.

Todavia, mesmo sendo esta segunda interpretação, a interpretação correcta, ainda assim, embora talvez por desconhecimento do que entende Miguel Bruno Duarte como «primeira tese filosófica do liberalismo», mas também independentemente disso, não vislumbramos, seja ela qual for, razão necessária para se deduzir como primordial desafio a ser pensado, hoje, a citada tese de Hayek. Exactamente quanto, sem demasiada pretensão, julgamos ter ficado também devidamente exposto no nosso anterior texto, «Liberdade».

Miguel Bruno Duarte inicia o seu «esclarecimento» relembrando a natural distinção anglo-saxónica entre «liberty» e «freedom», bem como a «tradução orlandina de Ivone de Moura», como «liberdade principial» e «liberdade individual».

Não obstante o rigor filosófico da tradução, pelas razões a seguir expostas, julgamos talvez preferível traduzir mais sinteticamente, apenas por «liberdade» e «liberdade política».

Entendendo a liberdade como princípio, não podemos senão entender a mesma liberdade sempre como liberdade principal e, consequentemente, referir a mesma liberdade apenas como liberdade ou liberdade principial, é sempre um e o mesmo quanto se significa, não se justificando o uso da segunda expressão senão em casos particulares de necessidade de esclarecimento de conceitos.

No que respeita à «liberdade individual», a situação é distinta.

Sendo a todos dada a liberdade, este surge ao homem como um processo de gradual iniciação na mesma liberdade, pelo pensamento, o que poderá ser dito também como um processo de gradual libertação.

Como também relembrámos, afirmando Leonardo Coimbra ser o homem livre por interpor, entre a sensação e a acção, o pensamento, dava também como responsabilidade da educação, formar para a liberdade, o que, de diferente modo, podemos considerar igualmente como significando educar para a individualidade ou entender o processo de educação sempre como um processo de crescente individuação.

Ora, entendendo a «liberdade individual» primordialmente como significando, de outro modo, o processo de individuação, pelo pensamento, afigura-se-nos poder ser perigoso, por equívoco, designar por «liberdade individual» quanto designamos, ou entendemos dever ser apenas designado, como «liberdade política», i.e., a autonomia concedida ao homem para a afirmação da sua individualidade na existência. Ou, por outras palavras, sempre quando e enquanto ao homem for dado pensar, a «liberdade individual» não lhe pode ser negada, dispondo ou não dispondo, sendo-lhe concedida ou não, a designada «liberdade política».

Acusar-nos-á Miguel Bruno Duarte de precipitarmos o juízo quando, firmado na esfera da liberdade principial, pecaremos por não realizarmos, «ao modo orlandino, a relação que se situa entre o homem e a transcendência, ou entre o mundo real das relações vividas e a teoria pura do espírito».

Procurando demonstrar, por um lado, a nossa precipitação e, por outro, a razão de dar como primordial a supracitada tese de Hayek, adianta ainda Miguel Duarte Bruno: «uma coisa é certa, como já, íntima e pessoalmente, o reconhecera Orlando Vitorino: o de que sem pensamento não há mediação conceitual entre a propriedade do corpo do homem, ele próprio ideia ou arquétipo de todas as outras espécies de propriedade, e o puro domínio da liberdade. Ou melhor: a propriedade identifica-se com a liberdade, justamente porque se «a propriedade do corpo é a imagem perfeita do conceito e se o conceito, por pertencer ao domínio do pensamento, pertence ao puro domínio da liberdade, uma vez que só o pensamento é livre, nela reside a realização natural e espontânea da liberdade no mundo».

Recorrendo a Orlando Vitorino, coloca-nos Miguel Bruno Duarte numa situação difícil, quase de imediata inferioridade, quer por ter sido Orlando Vitorino o mais singular dos discípulos de Leonardo Coimbra, Álvaro Ribeiro e José Marinho, como talvez o mais notável dos filósofos da sua geração, maior entre os maiores, quer por não ser fácil sintetizarmos tão alto pensamento sem, de um modo ou outro, corrermos o risco de uma extrema e desadequada simplificação.

Todavia, partindo da sua admirável obra, «Exaltação da Filosofia Derrotada», obra nem sempre devidamente atendida, mesmo dentro do círculo dos mais próximos, como, surpreendentemente se comprova na derradeira obra, «Do Amor e da Morte», de outra figura notável como foi Afonso Botelho, de onde Miguel Bruno extrai a precedente citação, logo compreendemos como, para Orlando Vitorino há três espécies de propriedade: a propriedade absoluta, a do corpo do homem, arquétipo ou ideia das outras espécies de propriedade, inalienável, indivisível e perpétua; a propriedade perfeita, a das coisas naturais, alienável, mas não como os produtos naturais, divisível no limite da divisibilidade permitir a reconstituição de uma nova unidade e, não sendo perpétua, sempre se renova e sempre suporta as perturbações que o homem decidir sujeitá-la; propriedade imperfeita, a dos produtos industriais, também dos produtos da terra, divisível, alienável, destinando-se mesmo a sê-lo, de duração fugaz, existindo para não existir, para se gastar, corromper e consumir.

Como Orlando Vitorino viu, também, como nos expõe, uma das fraquezas do pensamento do «liberalismo económico» ao longo do tempo, reside exactamente na circunstância de nunca se ter atendido devidamente à «categoria económica» da propriedade, modalidade da categoria aristotélica de substância, não se firmando assim num todo uno e coerente.

Para além disso, a analogia estabelecida entre o corpo humano como o arquétipo ou ideia de toda a propriedade, é iluminante, não apenas para a melhor compreensão do pensamento inerente ao liberalismo económico mas para todo pensamento ou conhecimento da realidade.

Porém, o mais notável, o ponto crucial, afigura-se-nos ser a determinação da propriedade, estabelecendo uma relação entre o homem e as coisas, residir não nas coisas mas nas próprias coisas. Por outras palavras, toda a propriedade exige um proprietário.

Porque toda a propriedade exige um proprietário? Porque é o homem que, pelo pensamento, dá existência ao mundo, porque o homem dá, às mesmas coisas, pelo pensamento, o conhecimento de si, tornando manifesto e real quanto lhes é próprio.

Se atendermos a quanto acaba de ficar exposto, com facilidade poderá haver renovada compreensão das palavras de Sampaio Bruno, tido por Álvaro Ribeiro como o fundador da Filosofia portuguesa, quando, na esteira de Novalis, afirma ser finalidade do homem libertar-se, libertando consigo todos os seres e o próprio mundo, o que entendemos poder significar também dar plena realidade a toda a criação, a cada ser da criação, individualmente considerado.

Nunca esteve em causa, como não está, a importância do liberalismo económico, sobretudo na formulação que lhe foi dada por Orlando Vitorino. O que sempre esteve e está em causa é saber se é adequado dar como primacial o liberalismo económico como expressão máxima, perfeita, quase se diria absoluta, do mesmo liberalismo como doutrina da liberdade.

Na nossa interpretação, além do liberalismo económico há igualmente um liberalismo jurídico, um liberalismo político, um liberalismo religioso, um liberalismo cultural, sendo o liberalismo económico apenas uma expressão, nem talvez a mais significativa, do mesmo liberalismo enquanto doutrina da liberdade.

Assumiu o liberalismo um predomínio histórico que ainda hoje se verifica? Sem dúvida, tanto mais quanto é na existência social, se assim nos podemos expressar, que os homens vivem as formas mais imediatas da liberdade, mas é exactamente esse predomínio que, hoje, se nos afigura perigoso, reduzindo toda a doutrina liberal exclusivamente ao liberalismo económico.

A importância da defesa da liberdade económica não se nos afigura assumir hoje a imediata veemência de há trinta ou quarenta anos. Hoje, afigura-se-nos, a gravidade da situação é distinta, consistindo essencialmente na redução da política aos aspectos da administração económica, reduzindo-se mesmo toda a realidade as aspectos económicos da mesma.

Ora, não se nos afigura também ser pela liberdade económica que se ascenda à liberdade substancial, não obstante, como doutrina deduzida da primordial doutrina da liberdade, se possa afirmar conter em si uma equipotente virtualidade.

Ora, se atendermos a quanto se passa hoje à nossa volta, fácil é constatar como essa mesma redução política à economia, sem atenção a nada mais, está a corroer tudo, conduzindo inclusive ao esvaimento de Portugal.

Ora, se soubermos atender à doutrina da liberdade como doutrina do espírito, se não soubermos atender à circunstância de só pelo pensamento do homem o mundo se tornar real, se negarmos a transcendência e não soubermos reconhecer já, por conseguinte, o significado de Pátria como entidade espiritual, compreendendo como só pelo pensamento que da mesma tivermos, a mesma passível é de se tornar real, se compreendermos como só será possível tudo isto ultrapassar se formarmos os homens para a liberdade e a individualidade, de acordo com a melhor tradição da Filosofia Portuguesa, só então possível será vislumbrar salvação para esta aparentemente inexorável decadência em que nos encontramos.

É essa a minha preocupação que nenhum «liberalismo económico», de per si, e somente de per si, resolve.

Todavia, se, como afirmava José Marinho, bastando haver 500 portugueses para Portugal subsistir, acreditando nós na existência actual desses mesmos 500 portugueses, 500 portugueses que sabem ainda pensar a Pátria portuguesa, acreditamos nem tudo estar ainda perdido.

Post Scriptum: Porque afirmámos termos sorrido à leitura do texto de Miguel Bruno Duarte? Porque, inesperadamente, Miguel Bruno Duarte, a determinado momento, pareceu assumir quanto se havia escrito no texto anterior, como uma crítica pessoal, reagindo, assim, em consequência, ou seja, demasiado pessoalmente e, por momentos, vislumbrei poder este diálogo, em que dificilmente poderemos discordar no que é essencial, transformar-se numa espécie de quezília universitária de susceptibilidades feridas, sobrelevando as questões pessoais, de status e reconhecimento de autoridade, tudo o mais, incluindo a substância do próprio diálogo. Tal imagem, embora fugaz, não pôde, no entanto, deixar de me fazer sorrir.

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Subtilezas

Fernando Lemos, Intimidades do Chiado, 1949

«Convém que a todas as gerações seja apresentado de novo o problema de saber se existem, ou não, alguns povos interessados no desaparecimento da nação portuguesa», deixou Álvaro Ribeiro escrito no seu livro, Escola Formal, este aviso que, hoje, passados cerca de cinquenta anos, não deixando de manter o seu valor de sempre, continua tão pouco atendido como então, ou pior ainda, não suscitando senão também o mesmo típico sorriso sobranceiro de sempre dos néscios de espírito.


Recentemente, a imprensa dava a notícia da Cidade Velha de Cabo Verde passar a integrar a lista do Património da Humanidade, surgindo redigida do seguinte e aparentemente inócuo e factual modo, como sucedeu no jornal Público: «A elevação da Cidade Velha de Cabo Verde a Património Mundial da Humanidade, ontem decidia pela UNESCO, é o culminar de um projecto iniciado há uma década e distingue o primeiro núcleo populacional na ilha de Santiago. Também conhecida por Ribeira Grande de Santiago, é a primeira cidade construída por europeus nos trópicos, no século X. Erigida para servir de ponto de abastecimento para o comércio de escravos entre África e a América, foi a primeira capital do arquipélago, título que ostentou até 1770».

E depois, citando a justificação da organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, refere-nos ainda a notícia: «É um testemunho da história da presença da Europa colonial em África e da História da escravatura».

A subtileza, aparentemente inocente, de referir ter sido a Cidade Velha «a primeira cidade construída por europeus nos trópicos», ao invés de dizer, por exemplo, ter sido a primeira cidade fundada pelos portugueses nos trópicos, é notável.

De um ponto de vista estritamente factual, a afirmação é verdadeira: não deixando os portugueses de serem um dos muitos povos europeus, a substituição de um termo pelo outro, dir-se-á legítima. Todavia, para quem souber ler, também se compreende o que se pretende esconder.


Quem fala ou escreve, fala e escreve para persuadir e persuadir-se também. Quem fala ou escreve, fala ou escreve com palavras. As palavras, a escolha das palavras com que se fala e se escreve, não é, nunca é, inocente. Embora não seja possível pensar a partir das palavras, não há pensamento sem palavra.

A luta pela expressão, como diria Fidelino de Figueiredo, é sempre uma busca da palavra certa, como diria Leonardo Coimbra.

A língua é um mistério. Ao contrário do que poderão defender alemães e todos os cientistas modernos, sejam ditos linguistas ou neuro-cientistas, a língua é uma realidade de diferente ordem ou, se preferirmos, representa e afirma sempre uma diferente ordem de realidade.

Não havendo pensamento sem palavra, a palavra pode condicionar o discorrer do pensamento e, mesmo mais do que condicionar, pode mesmo conduzir o pensamento tanto aos mundos supernos quanto aos mundos infernos.

Não por acaso, tanto Toynbee como Ortega y Gasset davam como uma das origens ou início da queda do Império Romano, a degradação da língua, tal como hoje vemos suceder com a língua portuguesa, procurando-se talvez, pela degenerescência da língua, conduzir os portugueses a equivalente degenerescência mental.

Questões mais graves e fundas do que ultrapassam a notícia supracitada.

Na notícia supracitada, devemos atender, antes de mais, ou facto de a mesma, embora não assinada, se encontrar redigida por um jornalista do jornal, um jornalista presumivelmente português, ou seja, embora se saiba pouco mais constituir do que uma tradução dos noticiários internacionais, a notícia assim redigida passa por veicular o entendimento que nós, portugueses, temos da nossa História ou de como, hoje, deixamos deturpar o entendimento da nossa História de acordo com esses mesmo interesses internacionais.

O fenómeno, sobretudo quanto aos Descobrimentos respeita, não é novo. Basta lembrar os notáveis e incansáveis trabalhos de um Visconde de Santarém, de um Joaquim Bensaúde, dos irmãos Armando e Jaime Cortesão ou ainda de um Gago Coutinho, desfazendo muito dos disparates ditos sobre os Descobrimentos, para percebermos do que se está a falar. Disparates ditos, porém, não apenas por ignorância, mas com a expressa intenção de denegrir a imagem dos portugueses e a sua primazia no Descobrimento dos novos mundos, defendendo-se teses tão peregrinas como a de termos aprendido a navegar com os alemães, ou, pelo menos, com um suposto sábio cujo nome nem vale a pena recordar.

Mais recentemente, a famigerada Europália em Portugal, em 91, mais não foi senão um renovado pretexto para dar os Descobrimentos como obra da Europa e não de Portugal e, reconhecido seja, de Espanha também.

Porque ainda não muito distante, todos nos recordaremos, com certeza, da famosa polémica gerada pelo livro de Mascarenhas Barreto, Cristóvão Colombo Agente Secreto de D. João II, parecendo ser uma ofensa nacional a defesa da tese da nacionalidade portuguesa de Cristóvão Colombo.

Muito mais importante do que a tese da nacionalidade era a tese, tão plausível quanto justificada, de Cristóvão Colombo, mas logo os universitários, de Vasco Graça Moura a Luís Albuquerque, vieram a terreiro refutar e repudiar furiosamente tais teses como se as mesmas mais não fossem senão pura iniquidade, mas aceitando, entretanto, doutoramentos honoris causa em universidades italianas, levando Mascarenhas Barreto a proferir a célebre piada segundo a qual «os novos dispunham-se a aceitar doutoramentos honoris causa como os antigos régulos aceitavam despertadores».

A tese de Cristóvão Colombo ter sido um agente secreto de D. João II, não só não é disparatada como é perfeitamente consentânea com toda a política, obra e modus operandi desse grande monarca, o primeiro talvez a criar um verdadeiro e extraordinário Sistema de Informações e Contra-Informação, de um Estado europeu, bem como o primeiro a impor, por razões estritamente estratégicas, uma «política de sigilo» das mais exigentes e rigorosas que alguma vez terá havido na História, por razões estritamente estratégicas. Mas, é evidente, quando se pretende fazer crer que os Descobrimentos, feitos pelos portugueses, mais não foram senão obra do acaso quando não obra europeia em que nós mais não servimos senão como uma espécie de intermediários, carne para canhão ou alimento para os peixes, importa, com certeza, nada disso importa considerar, ou lá iriam as ditas teses por água abaixo.


Todos, hoje, falamos de Portugal como uma nação deprimida. Todos falamos, é certo, mas poucos atendemos já às razões de assim ser. Quando deixamos, sistemática e metodicamente, denegrir quanto fomos e fizemos, quando vemos actuarem muito de entre nós como puros agentes, nocentes e inocentes, de quem apenas pretende a nossa destruição enquanto nação independente, quando não sabemos já olhar para o passado para, compreendendo o espírito implícito na nossa História, podermos pensar o futuro, como não estarmos nós, como povo, deprimidos?

A supracitada notícia, embora significativa, será apenas um pequeno exemplo, sem dúvida. Mas estes pequenos e subtis exemplos, passando quase desapercebidos, não deixam, por vezes, de terem as mais vastas e profundas repercussões. Quando aceitamos, como subtilmente se pretende que todos deduzam da notícia, não terem tido os Descobrimentos outra finalidade senão a escravatura, começamos a perceber também onde nos querem levar. Quando começamos a aceitar tudo isto passivamente, começamos a perder-nos e, se nos perdermos por isto, também poderemos dizer que nos perderemos merecidamente porque um povo que aceita tudo isto e não saiba já pensar a sua razão de ser e defender-se consequentemente, não merece, de facto, sobreviver, mais sendo senão sinal de que está já morto e «dissolvido em sua existência histórica».

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Portugal, Espanha e o TGV

Carlos Afonso Dias, Estação do Oriente, 1999

Na sua edição de Domingo passado, o Público intitulava em notícia de primeira página, «Líderes da Estremadura espanhola exigem que Portugal cumpra TGV», reportando o facto do presidente da Junta da Estremadura espanhola, do PSOE, e o seu opositor regional do PP, ameaçarem o Governo de Portugal de poderem vir a recorrer a Bruxelas de modo a obrigarem à tempestiva construção das linhas de Alta Velocidade de ligação a Madrid e a Vigo, tal como estipulado em Protocolos assinados em anteriores Cimeiras Luso-Espanholas.


O que significa neste enquadramento a expressão, «recorrer a Bruxelas», não é totalmente explícito mas, a ameaça, essa, não deixa quaisquer dúvidas.

Ao longo da semana, porém, não se viu nem ouviu uma mínima reacção do Governo Português, fosse através de um Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou fosse como fosse e de quem fosse, ao despautério dos supracitados políticos da Estremadura Espanhola.


Relendo a notícia e ao modo como se encontra redigida, poder-se-á interpretar, numa primeira instância, constituir-se como uma notícia que, sendo ou servindo os interesses ao actual Governo de Portugal, é deixada passar por inócua de forma a incutir, a pouco e pouco, de forma subliminar, a inevitabilidade de um investimento não apenas contestável do ponto de vista do interesse estratégico nacional como já largamente contestada do ponto de vista político e financeiro.


Admitindo tratar-se de uma questão séria e de melindre no desenvolvimento das normais relações institucionais entre dois estados soberanos, a questão é para ser tratada e dirimida pelos adequados meios diplomáticos e não para ser trazida para a praça pública, em tom de tão inaceitável quanto ilegítima ingerência em assuntos internos de nações terceiras.


A notícia poderá servir os interesses do actual Governo mas o seu silêncio não serve Portugal, mesmo entendendo os referidos políticos espanhóis apenas como politicozecos regionais sem importância de maior.


Na verdade, esquecendo a elaboração sobre outras possíveis e eventuais teorias da conspiração, poderá argumentar-se não ter o Governo querido dar demasiada importância ao assunto de forma a não ter de reconhecer, explicitamente, encontrar-se a política nacional, hoje, de facto, refém dos ditames de Bruxelas e dos interesses de quem aí tem capacidade de pontificar e «pressionar», como, infelizmente, todos sabemos hoje assim ser.


Todavia, mesmo assim sendo, é triste não vermos o Governo de Portugal defender e afirmar já sequer a pouca e limitada soberania que nos resta _ se efectivamente alguma nos resta.


Do lado espanhol, porém, compreende-se perfeitamente a situação, a questão e a intenção.


Como já aqui deixámos escrito, os espanhóis nunca puderam aceitar, nem ainda hoje aceitam, a independência de Portugal porquanto tal independência sempre significou e significa o corte do acesso directo do centro, Castela e Madrid, ao mar.


A preocupação dos espanhóis pelo TGV não reside, com certeza, na pretensão e facilidade de acesso a Lisboa, à Costa do Sol, à Costa de Prata, ao Litoral Alentejano ou seja onde for, para virem passar um calmo e merecido repouso de fim-de-semana ou mais prolongada e veraneante estadia(1). O interesse dos espanhóis corresponde exactamente ao que, Henrique Raposo, na sua crónica de hoje, no semanário Expresso, advoga devermos entregar de mão beijada a «nuestros hermanos», ou seja, a definitiva transformação e plena afirmação de Madrid como o Centro, por excelência, sem contestação, de toda a Península Ibérica.


Henrique Raposo, não se afirmando favorável aos actuais planos de construção do TGV, defende, no entanto, em alternativa, a construção de uma linha de Velocidade Alta para mercadorias, ligando directamente Sines a Madrid. Proposta extraordinária que os espanhóis não deixarão, com certeza, de aplaudir e agradecer reconhecidamente.


Na verdade, se até Badajoz as mercadorias irão ser transportadas em Alta Velocidade ou Velocidade Alta, não se afigura constituir aspecto de magna importância uma vez que, deslocadas em Alta Velocidade ou Velocidade Alta, quanto importa, de facto, é que aportem a Madrid para serem distribuídas a partir daí.


O Comandante Virgílio de Carvalho não se cansou de defender em sucessivas obras de escassa repercussão pública e quase nula repercussão política, a importância estratégica para Portugal do porto de Sines, o único porto natural de águas profundas de toda a Península Ibérica, como porto de «transhippment», como se diz na gíria, não para nos ligarmos, como é evidente, a Madrid mas para, servindo eminentemente como de porto de transbordo de carga dos navios de maior calado para navios de menor calado, com capacidade proceder à respectiva distribuição por essa Europa fora, seja via Mar do Norte, seja via Mediterrâneo, permitir-lhe afirmar a sua vocação natural e inerente capacidade única como centro europeu no que respeita a todo o transporte marítimo, concorrendo directamente com portos como o de Roterdão.

Longos anos passados, muitas obras depois, falecido já inclusive o Comandante Virgílio de Carvalho, continuamos como se nunca ninguém houvesse pensado fosse o que fosse, houvesse dito, ou mais ainda, escrito, fosse o que fosse. Para gáudio e grande regozijo dos espanhóis, com certeza, e mal dos nossos pecados.

(1) Embora não se nos afigurando como primordial o transporte de passageiros da actual política espanhola no que respeita ao TGV, não podemos no entanto esquecer que uma rede de Alta Velocidade ligando Madrid toda a Península Ibérica e ao Norte da Europa, não deixa de reforçar também a sua centralidade, mesmo em termos de passageiros. Tudo dependerá, naturalmente, de futuras políticas de promoção e preços mas, com um Aeroporto de Lisboa longe do centro da cidade, com dificuldade de concorrer em termos de dimensão com Barajas, tudo se configura para que este transforme, de facto, no verdadeiro «hub» aeroportuário da Hispânia. Pelo menos assim o cremos.

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Liberdade

José Manuel Rodrigues, Amsterdam, 1984

Em relação ao texto, “Ainda Sobre a Filosofia Portuguesa e Árabe», aqui posto, no Albergue Português, deixa Miguel Bruno Duarte, no blogue Leonardo, um comentário que termina com as tão inesperadas quanto surpreendentes palavras: «onde não há liberdade económica, não pode haver liberdade individual e política».


Nos dias correntes, descendentes directos e dilectos do Iluminismo, Positivismo, Marxismo e do muito actual Pragmatismo Relativista, a importância e predomínio concedidos aos aspectos ditos materiais da vida e, por consequência, à economia, afigura-se tão imediato quanto natural. Todavia, tampouco natural é quanto, muito menos, como verdadeira tradição portuguesa se poderá conceber que alguma vez o seja ou tenha sido.

Na geração anterior, a liberdade foi primordialmente identificada como liberdade política, tal como hoje, dominados pela economia, se identifica e reduz, imediatamente, a liberdade a liberdade económica.

Quem não se lembra do disparate dos famigerados Capitães de Abril ufanos e orgulhosos de terem outorgado a liberdade aos portugueses como se possível fora alguém outorgar, recusar ou retirar, a liberdade a quem que seja.

Não obstante, acto contínuo, todos ou quase todos, logo aceitaram, primeiro, para depois adoptarem e serem subjugados pelas famosas «liberdades» outorgadas, quedarem completamente reféns dos já irremissivelmente prevalecentes quadros mentais marxistas _ tal como ainda hoje sucede, com as mesmas dramáticas consequ~encias de tudo continuar a igualmente condicionar e a corromper.

Referir as «liberdades» materiais em detrimento da liberdade enquanto princípio, sempre teve, porém, um muito bem determinado e exacto objectivo: uma vez negada a mesma liberdade, todos escravizar, sem obstáculo, aos mais rasteiros e falsos idealismos do dito materialismo histótico.

A noção de liberdade surge com o alvor da filosofia, na Grécia, sendo plenamente confirmada no Cristianismo.

Como princípio, i.e., como o que não depende de nada e de que tudo depende, a liberdade não é susceptível de definição mas tão só de apreensão pelo pensamento, entendendo-se aqui por pensamento, na melhor tradição portuguesa, como actividade do espírito, sendo constituinte do próprio ser do homem tal como lhe é dada ou igualmente constituinte a capacidade de pensar.

Tal como ao homem não é dado o pensamento absoluto tampouco lhe é dada uma liberdade absoluta. Ao homem, a liberdade surge-lhe como um processo ou iniciação de gradual libertação, pelo pensamento.

Afirmava Leonardo Coimbra ser o homem livre por ter a capacidade de interpor, entre a sensação e a acção, o pensamento. Por isto mesmo, afirmava também constituir primordial responsabilidade da educação, formar para a liberdade, o que, de diferente modo, podemos considerar como significando também educar para a individualidade.

Bem sabemos quanto se perdeu hoje a mais alta noção de educação. Subjugados pelas questões práticas, subjugados pelas questões económicas, a educação, reduzida a mera instrução, é sempre entendida nos estritos limites de todos preparar para a vida activa, i.e., para assunção de um lugar, de um bom lugar, no ciclo económico, na vasta cadeia da anónima produçã económica, tudo invertendo irremissivelmente.

Quanto aqui fica, em brevíssima síntese, nada é mais do que, de Leonardo a Orlando Vitorino, passando por José Marinho e Álvaro Ribeiro, alguns dos mais eminentes portugueses entre os mais eminentes portugueses de sempre, nossos superiores, para usar uma sugestiva expressão de Álvaro Ribeiro, constitui a nossa mais alta tradição, sempre afirmada em diferentes e superiores modos.

O prestígio atingido hoje pela técnica e a consequente obsessão pelas condições materiais da existência, tudo subjugando, não deixam isto mesmo verdadeiramente compreendermos já, reduzindo-nos a meros mentecaptos, ou seja, a este pobre estado em que todos, de um modo ou outro, nos encontramos.

A liberdade é sempre liberdade do espírito. Onde não houver compreensão disto mesmo, liberdade alguma poderá haver, seja religiosa, política ou económica. Aqui, supomos, é onde reside o ponto crucial de tudo quanto verdadeiramente respeita à liberdade, à verdadeira compreensão do que liberdade verdadeiramente signifique ou verdadeiramente seja.

Esquecermos tudo isto, não atendermos devidamente a quanto verdadeiramente a liberdade seja ou signifique, é apenas o primeiro passo para cairmos na mais negra das servidões, como, de certo modo, não deixa já de ter sucedido.

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Interesse Nacional, Cavaco Silva e Paulo Rangel

Daniel Blaufuks, Motel, 2005

O ainda actual Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, merece-nos o maior elogio pelo modo magnífico como desempenhou o papel do novo Velho do Restelo no dia de Camões, designado também como Dia de Portugal.

O novo Velho do Restelo é o perfeito Contabilista, aquela figura, como diria o Oscar Wilde, que sabe o exacto preço de tudo mas não conhece o valor de nada. O Contabilista, o novo Velho do Restelo, capaz de alertar, para gáudio de todos, para os perigos de não se saber ver mais além do modo a melhor beneficiar e tirar de uma vantagem imediata mas sem perceber que, olhar mais para além implica também olhar para além da mera contabilidade de perdas e ganhos, ou custos e benefícios, em exclusivos termos económico-financeiros.

O novo Velho do Restelo é capaz de alertar, muito sensatamente, para os exorbitantes gastos de um projecto como o TGV mas o novo Velho do Restelo é incapaz de olhar para o mesmo projecto de um ponto de vista estratégico, se assim podemos dizer.

Todos conhecemos já as eventuais reticências do ainda actual Presidente da República Portuguesa a algumas das projectas grandes obras públicas como a do TGV. Não lhe conhecemos é um mínimo de pensamento próprio ou sequer alheio sob eventuais vantagens ou desvantagens estratégicas para Portugal dessa mesma realização, para além, claro está, de meras considerações de pura ordem contabilística.

Vemos erguer-se o novo Velho do Restelo do alto da sua majestática cátedra, vociferando assustador contra a falta de valores e pugnando, intransigente, pela «cultura do exemplo», como todos agora gostam de reverberar.


Do ainda actual Presidente da República Portuguesa nunca lhe ouvimos uma palavra de repúdio pela alteração à Constituição, vergonhosamente aprovada pela Assembleia da República, de forma a permitir a aprovação do famigerado e agora dito Tratado de Lisboa, sem recurso a qualquer referendo.

Tratado de Lisboa em que Portugal perde, em definitivo, qualquer veleidade de gestão da sua Zona Económica Exclusiva, embora o Presidente, amigo do mar, não deixe nunca de referir, como ainda agora voltou a referir no seu discurso do 10 de Junho, sermos, em virtude da nossa posição geográfica, «detentores de uma das maiores Zonas Económica Exclusivas da Europa, de um património oceânico que é único e de recursos geológicos, biotecnológicos e energéticos muito relevantes»

Palavras sempre comoventes, como sempre _ sobretudo quando vindas de quem tanto vitupera a «Retórica». E no entanto, porquê afirmar sermos «detentores de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa»? Para não nos apercebermos que temos a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, assim diluindo a importância e singularidade da nossa Zona Económica Exclusiva num vago e abstracto conceito de Europa que nunca se sabe exactamente onde começa e onde acaba? E quem, que nação, nessa abstracta Europa é nosso par ou nos ultrapassa em termos de Zona Económica Exclusiva? A Noruega e quem mais?... Não é, afinal, a nossa Zona Económica Exclusiva não uma das maiores da Europa mas, verdadeiramente, uma das maiores do mundo?... Porquê ignorá-lo e esquecê-lo?...

Para o ainda actual Ministro da Agricultura, Jaime Silva, o «mar português» termina nos limites do Mar Territorial. Para o ainda actual Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, mais avisado, vê já a que irá inevitavelmente conduzir a aprovação do famigerado Tratado de Lisboa, ou seja, à perda da nossa Zona Económica Exclusiva para passarmos a partilhar, na exacta medida em que a União entender dever deixar-nos partilhar, dessa mesma futura Zona Económica Inclusiva Europeia.

Entretanto, pena temos de não termos ainda tido oportunidade de ouvir quaisquer declarações, a propósito do 10 de Junho, desse novo paladino de Portugal, o novo «player» da política portuguesa, Paulo Rangel, como o mesmo se intitula.

«Pelo interesse nacional, assino por baixo», lia-se num dos cartazes que enxameavam profusamente as nossas estradas durante a campanha para as ditas Eleições Europeias ou Eleições para o Parlamento Europeu.

Tão singular e significativo cartaz não podia, com certeza, deixar quem quer que fosse indiferente, pela ousadia, e, quem sabe, quase até comover por ver alguém, num momento em que todas as atenções se centram na hoje omnipresente União Europeia, parecia querer, acima de tudo, preservar uma sã e genuína perspectiva portuguesa das políticas dessa mesma cada vez mais sufocante e omnipresente União Europeia.

Paulo Rangel, parece ter também, além do mais, a vantagem adicional de ser uma figura de uma nova geração de políticos surgida e crescida, não à sombra dos partidos, mas aportada à política depois de uma significativa afirmação individual e profissional no que hoje, pomposamente, se designa como sociedade civil. Ou seja, uma geração descomprometida, segundo se afirma, com as tradicionais e não muito recomendáveis práticas partidárias, envolvida na política apenas por razões de entendimento de haver, ou terem, enquanto portugueses, uma superior missão a cumprirem perante si mesmos e os seus compatriotas. Em síntese, uma superior consciência de dever, quais novos Cíceros, se assim podemos dizer, perante a República.

Não teria, assim, Paulo Rangel, algo a dizer?

Assim o cremos. E tanto assim o cremos que, na ausência de novas declarações, das suas sempre preclaras palavras, pegamos, com redobrado interesse, na sua obra, «O Estado do Estado», recentemente lançado, com a devida pompa, circunstância e os mais altos encómios dos seus pares e dos ditos meios de comunicação, perscrutando as palavras não ditas mas almejadas.

Lendo e relendo as altas, reflexões, meditações e pensamento do autor agora novel deputado Europeu, sobre Portugal, a Europa e os presumivelmente preconizados princípios de orientação a que devem obedecer, na actualidade, as relações entre Portugal e a União Europeia, chegados ao capítulo, «Em Defesa da Constituição Europeia», generosa e profusamente, esclarecidos somos.

Paulo Rangel é um federalista porque, afirma, a páginas 129, na sua prodigiosa fantasia, «os esquemas federais defendem mais o Estado federado das ingerências e intromissões abusivas do centro. Numa palavra, numa estrutura federal, os Estados mais débeis são mais iguais aos Estados mais robustos».

Não sabemos que exacto conceito de Estado tem Paulo Rangel, sabendo igualmente difícil entender quanto pretende realmente significar com «Estados débeis» e «Estados robustos» mas, seja como for, a subtileza de referir os «esquemas federais» para não falar em Estado Federal, a tudo se sobrepõe, expressando do melhor modo os extraordinários dotes retóricos do novel «player» da política portuguesa.

Para além disso, Paulo Rangel o Federalismo por ser também, nas suas palavras, «a verdadeira condição da possibilidade de uma democracia europeia», porque, como se reproduz a páginas 130, «o défice do projecto europeu está no lado processual da democracia». Ou seja, «os valores a prosseguir não devem ser preexistentes, mas deverão ser «democraticamente» escolhidos em cada momento e por cada geração. No essencial, esse procedimento traduz-se no apuramento da vontade da maioria e na prevalência dessa vontade maioritária como vontade popular».

Estamos esclarecidos: os valores são uma questão da «vontade da maioria» e, por definição, essa vontade maioritária «deve prevalecer como vontade popular». Nessa circunstância, porém, talvez não pudéssemos era contar com os superiores dotes retóricos e de oratória de Paulo Rangel no Parlamento Europeu, a bem, com certeza, dos «Estados mais débeis», na medida em que preconiza também, no parágrafo seguinte, a «criação de um «espaço europeu» onde releve – onde releve efectivamente – a decisão maioritária dos cidadãos europeus. O que implica aceitar sem contemporizações, um nível de decisão que escapa ao controlo e à presa dos Estados-membros (embora pertença, de direito, e por direito, aos seus cidadãos)». Ou, como dito mais sofisticadamente, a páginas 131: «só o federalismo consagra um verdadeiro mecanismo de separação (vertical) dos poderes entre os Estados e a União».

Num ponto, todavia, Paulo Rangel está absolutamente certo. Como se reproduz a páginas 132, «a questão da adopção de uma Constituição pela União Europeia apresenta-se, no essencial, como uma questão falsa: com efeito, quer se goste quer não, já existe (ou preexiste) uma Constituição Europeia e um Direito constitucional europeu».

Infelizmente, Paulo Rangel está certo. Não existe formalmente uma Constituição Europeia mas existe informalmente e, mais grave do que isso, uma vez sobrepor-se o direito europeu aos direitos nacionais, na verdade, a diluição dos estados europeus num Estado Europeu, é já um facto, com ou sem Constituição Europeia, com ou sem a plena afirmação dos «esquemas federalistas», para usar a bela expressão de Rangel.

Tudo isto, porém, é apenas uma brincadeira. Grave, muito mais grave, é quando chegamos a páginas 138 e Paulo Rangel, se arvora em intérprete dos destinos de Portugal e se põe a discorrer sobre «Portugal: Quinto Império ou Europa».

Como seria quase inevitável, Paulo Rangel não deixe de começar por explorar os lugares comuns das mais ordinárias interpretações do Quinto Império, não deixando de citar desde Fernão Lopes até Camões e, claro está, o Padre António Vieira, chegando ao desplante de escrever, referindo-se sempre ao que imagina ser o Quinto Império: «Em Vieira, inscreve-se num plano ainda parcialmente temporal, físico ou político (de legitimação da Restauração); mais tarde, num plano puramente espiritual ou cultural até chegar à completa desmaterialização da pátria, do território e da geografia («a minha pátria é a língua portuguesa», diz Pessoa)».

Para além da disparata verborreia à qual já nos começamos a habituar, como sendo da mais elementar evidência a patetice da «desmaterialização da pátria, do território e da geografia», o abuso de Fernando Pessoa é mais grave.

Não seria, por certo, esperar de Paulo Rangel uma exímia interpretação de Pessoa mas usar uma frase infeliz, disparatada e errada, como muito bem viu Álvaro Ribeiro, para fins anti-patrióticos e anti-nacionais, já se nos afigura excessivo. Tivesse Paulo Rangel algum lido e meditado seriamente quanto Fernando Pessoa escreveu sobre Portugal e teria, com certeza _ enfim, quero ainda crer que teria com certeza _ vergonha da sua abusiva interpretação das palavras de Pessoa.

Porém, no parágrafo seguinte, tudo luminosamente se explica: «Se passarmos pelo pensamento português – ou melhor, pelo pensamento sobre o «ser» português -, de meados do século XIX para cá, passaremos decerto por uma inabarcável diversidade, que pode ir de Oliveira Martins a Álvaro Ribeiro, de Pascoaes a Agostinho da Silva, de José Marinho a António José Saraiva, de Cunha Leão a Jorge Dias. A marca do Quinto Império, de um ou outro modo, cava sulcos fundos e largos em todos eles e a Europa».

Não sabemos onde Paulo Rangel foi buscar, ou talvez saibamos, tantos nomes para citar, alguns sendo mesmo dos mais ilustres de Portugal, que, manifestamente, não leu. Tivesse-os lido e não os juntaria desta forma, com esta patética displicência, como se tudo o fosse o mesmo, para, ainda por cima, singularizar os ditos de um literato subido, nos melhores dias, a crítico literário, Eduardo Lourenço, apresentando-o como o grande pensador de Portugal e da Europa. E, é claro, quando, acto contínuo, para dar aquele ar culto que qualquer novo «player» deve ostentar, não se coíbe mesmo citar um completo estrangeiro, súbdito de Sua Majestade o Rei de Espanha, auto-expatriado para não «viver e morrer entre brutos» impermeáveis ao seu génio, o muito afamado comunista José Saramago, percebemos o quanto Paulo Rangel não pensa nem se interessa verdadeiramente nada, de facto, por Portugal.

Por isso, arvorado agora em profeta, fecha o capítulo sobre o capítulo «Em Defesa da Constituição Europeia», discorrendo sobre o Sexto Império: «A ironia da história – verdadeiramente digna de figurar numa história da ironia – consiste, pois, nesta opção europeia de Portugal. Não só não há sinais da constituição de um império – o quinto, o português -, como parece sancionar-se a «integração-dissolução» de Portugal num outro espaço imperial. Um espaço em que pretensamente hipoteca a sua «soberania» e perde poder de mando, em que se mistura, dissolve e anula em vez de triunfar».

Não é ironia. Paulo Rangel, naquilo que é negativo, está quase sempre certo. Infelizmente, é mesmo assim. Portugal está a diluir-se na União Europeia e não tem quem o defenda.

Paulo Rangel fica muito satisfeito porque, no Euro 2004, ainda vislumbrou o orgulho da identidades!... Chegados ao futebol como último reduto da identidade, nada mais haverá a acrescentar.

Paulo Rangel vislumbra também um Sexto Império: «Um império em que os portugueses, sem prescindirem da identidade cultural e de autonomia política, partilham com os restantes cidadãos europeus um projecto político humanista. Ao cabo e ao resto, algo que estará decerto mais próximo da filosofia cristã do que está o lado glorioso, onírico e triunfal do Quinto Império original».

Valerá ainda a pena comentar este delírio?...

Diz-se que Paulo Rangel é formado em Direito. Nós acreditamos, não temos razões para duvidar mas, no fundo, no fundo, interrogamo-nos sempre sobre quem , no fundo, no fundo, é este novel «playe» da política portuguesa.

A resposta surge, inesperada mas luminosa, numa entrevista do «player» ao jornal «i», na edição de 19 de Maio passado quando, ao terminar a entrevista, falando sobre a dita homossexualidade, afirma «preferir uma engenharia social gradual». Aqui, tudo se esclarece: Paulo Rangel, o novel «player» da política portuguesa, é, acima de tudo, considera-se, acima de tudo, como um Engenheiro Social.

Estamos bem entregues.

O Ministro da Agricultura, Jaime Silva, o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, o novo «player» da política portuguesa, Paulo Rangel, não estão sozinhos, estão mesmo muito bem acompanhados, inter pares. Nós, portugueses, é que estamos sozinhos _ a maior parte das vezes sem plena consciência disso, a maior parte das vezes retirar as devidas ilações disso mesmo. É triste mas é assim.

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Jaime Silva, o Mar Português e as Pescas

Rui Fonseca, Litoral, 93-99

«Temos uma frota sobredimensionada para a capacidade de pesca que existe no mar português. Só temos possibilidade de pescar até às 12 milhas. Para lá disso é gerido a nível comunitário e a nossa costa tem pouco peixe. E ter quotas a nível mundial é cada vez mais difícil porque hoje toda a gente tem uma política de sustentabilidade dos recursos marinhos. Logo temos que passar das 3 mil toneladas de pescado em aquacultura para as 20 mil, e vamos passar já a partir do próximo ano. Em termos de captura no mar temos que dizer ao sector que a sustentabilidade é a única forma de termos peixe no futuro, no mar. Portanto temos que reestruturar o sector, dar algum dinheiro para os abates para que as empresas possam manter-se, dar apoios para a diversificação e instalar aquacultura de alto mar, com outra qualidade».


Estas extraordinárias afirmações terão sido proferidas pelo ainda actual Ministro da Agricultura, Jaime Silva, numa entrevista ao semanário Expresso, tal como transcrito, em caixa, na sua edição de 5 de Junho passado, no suplemento de Economia.


Afirmações extraordinárias, afirmamo-lo, porque logo ficamos a saber, antes de mais, o mar português confinar-se, para o Ministro Jaime Silva, ao designado Mar Territorial. Talvez valha a pena, por isso mesmo, antes de prosseguirmos, refrescarmos a memória sobre alguns conceitos básicos no que respeita às convenções internacionais sobre Direito Marítimo:


- A soberania do Estado costeiro estende-se, para além do seu território e das suas águas interiores, a uma zona e mar adjacente designada pelo nome de Mar Territorial, onde se engloba também todo o espaço aéreo sobrejacente a essa mesma área bem como o respectivo leito e subsolo.


- Na área contígua ao seu mar territorial, exactamente denominada como Zona Contígua, o Estado costeiro pode assumir as necessárias medidas de fiscalização tendo em vista: a) evitar as infracções às leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários respeitantes ao seu território e correspondente Mar Territorial; b) reprimir as infracções às leis e regulamentos em vigor no seu território e no seu mar territorial.


- No que respeita à designada Zona Económica Exclusiva, o Estado costeiro exerce Direitos de Soberania para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos e não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras actividades com vista à exploração e aproveitamento da zona para fins económicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Nesse âmbito, o Estado costeiro exerce igualmente Jurisdição no que se refere a: a) colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas; b) investigação científica marinha; c) protecção e preservação do meio marinho;


- No que respeita á Plataforma Continental, o Estado costeiro exerce Direitos de Soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.

Em termos sintéticos, o Mar territorial estende-se até 12 milhas náuticas, a Zona Contígua até às 24 milhas náuticas, a Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas náuticas, podendo a Plataforma Continental vir a estender-se até às 350 ilhas náuticas de acordo com regras estipuladas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tal como podem ser consultadas na página da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.


Não podendo admitir desconhecer o Ministro Jaime Silva quanto se acaba de expor, a confusão estabelecida entre Mar Territorial e Mar Português só pode ter uma finalidade: conduzir, por um lado, os portugueses a confundirem igualmente Mar Territorial com Mar Português e, por outro, a esconder as cedências de soberania já feitas em termos de ZEE em favor da União Europeia, dando, mais gravemente, o ar de quem se preocupa e ocupa, empenhada e denodadamente na defesa dos nossos interesses, confinando o Mar Português ao mar Territorial _ afinal, resumindo-se tudo a uma falta de pescado no «mar português» e uma premente questão da sua sustentabilidade, tudo quanto poderia ser feito parece estar a ser feito no que respeita ao «mar português», mais não se podendo fazer, a mais não se sentindo nem sendo, consequentemente, obrigado.


No todo, porém, o raciocínio do Ministro Jaime Silva não deixa de ser, própria ou apropriadamente dito, uma espécie de «pescadinha de rabo na boca»: tendo Portugal, metódica e sistematicamente voltado as costas ao mar a seguir á dita Revolução de 74; tendo, metódica e sistematicamente abandonado o sector das pescas à sua sorte ao longo das últimas décadas, com especial fervor, sobretudo, a partir da entrada na CEE; reduzindo metódica e sistematicamente a frota nacional com o engodo das contrapartidas pelo abate, sem qualquer sentido estratégico, e alienando por completo os seus direitos sobre a ZEE, chegamos ao ponto, de facto, em que se torna legítimo falar de sobredimensão da nossa frota. Bastará, aliás, olhar para os nossos vizinhos espanhóis para percebermos como a nossa frota está sobredimensionada, sobredimensionadíssima mesmo!...


É cada vez mais difícil «ter quotas a nível mundial»? Com certeza, mas não teria sido possível negociá-las em devido tempo? Não teria valido a pena a pena, uma vez mais, olharmos para os nossos vizinhos?... Mas, acima de tudo, não estamos aqui, uma vez mais, a desviar também as atenções? Afinal o que têm as dificuldades com as «quotas mundiais» a ver com a nossa ZEE? Temos a nossa frota sobredimensionada para a nossa ZEE? Não quererá dizer o Ministro Jaime Silva que, alienando a gestão da nossa ZEE à União Europeia, o que tem sido difícil é negociar quotas, por mais ridículo ou caricato que seja, com a própria EU?...


Facto é que, uma vez aprovado o famigerado Tratado de Lisboa, a gestão da nossa ZEE passa em definitivo para as mãos, braços e sabe-se lá que mais da União Europeia. Previdente, o Ministro Jaime Silva dá já o facto como consumado e, tudo quanto se lhe afigura necessário e patriótico, é prosseguir o abate da nossa «sobredimensionada frota» em boa ordem, i.e., de acordo com os interesses e ordens da União Europeia.


Infelizmente, o Ministro Jaime Silva não está só _ está até muito bem acompanhado.

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